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Oliveira, Gustavo Justino de; Pereira, João Gabriel Gomes (2012)

Pereira, João Gabriel Gomes (07-2011)
Faz analise das principais alterações promovidas pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante instrumentos de parceria, tais como, convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados entre a Administração Pública e entidades do Terceiro setor.

Oliveira, Gustavo Henrique Justino de; Pereira, João Gabriel Gomes (01-2012)
Analisa a viabilidade jurídica do exercício da atividade de crédito por entidade do terceiro setor no âmbito do Sistema Alternativo de Crédito previsto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e a utilização desse mecanismo de crédito em favor do sistema de políticas de habitação.

Pereira, João Gabriel Gomes (01-2010)
Tece considerações a respeito dos processos seletivos obrigatórios prévios exigidos para as contratações efetuadas com recursos públicos repassados via convênio a entidades do terceiro setor. Diferencia os processos seletivos exigidos conforme o instrumento de contratação da entidade. Estuda o estabelecimento de regras gerais e procedimentos necessários à correta realização do processo seletivo.

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