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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O regime de execução das empresas estatais: entre serviço público e exploração de atividade econômica
Pethechust, Eloi; Blanchet, Luiz Alberto (2015)
Artigo
Perspectivas para as empresas estatais no Brasil: propostas para um estatuto jurídico
Pethechust, Eloi; Ribeiro, Marcia Carla Pereira (2015)
Artigo de revista
A intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais
Pethechust, Eloi; Dias, Luciana Drimel (2014)
Artigo
O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: O desprezo do Superior Tribunal de Justiça ao Pacto de San José da Costa Rica e à Corte Interamericana de Direitos Humanos = The human right to a prior notification in detail of the charges against the accused in administrative proceedings: The contempt of Brazilian Superior Court of Justice to The Pact of San José de Costa Rica and The Inter-American Court of Human Rights
Hachem, Daniel Wunder; Pethechust, Eloi (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
