Realiza uma breve análise acerca da possibilidade da incidência de imposto de renda de verbas genericamente qualificadas como indenizatórias.

Traça elementos que auxiliam na delimitação do crime estabelecido no artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a partir de uma análise do significado jurídico possível da palavra “temerário”. Efetua uma vinculação entre as condutas dos administradores de instituições financeiras que descumprem as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.