Analisa o marco jurídico do direito urbanístico dominicano, tomando como referência as leis que regem a matéria e os elementos abordados no novo marco constitucional a partir da reforma realizada em janeiro de 2010. Procura identificar quais elementos poderiam significar avanços na legislação e as perspectivas que poderiam gerar, examinando a legislação urbanística vigente antes da reforma.