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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da proteção da confiança como limite à conduta do Poder Público em face da esfera jurídica do cidadão = The protection of trust principle as a limit to the State’s conducts in face of the citizen’s rights
Pinho, Frederico (2022)
Artigo de revista
Negócio jurídico processual e a coisa julgada: limites e possibilidades de sua formulação pelas partes = Procedural legal agreement and res judicata: limits and possibilities of its formulation by the parties
Pinho, Frederico (2023)
Artigo de revista
A crise do Estado e o repensar da jurisdição constitucional em face dos direitos fundamentais brasileiros (1988-2020) = The State crisis and the rethink of constitucional jurisdiction in face of Brazilian fundamental rights (1988-2020)
Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Pinho, Frederico (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3