Trata sobre dois institutos: vício redibitório e evicção, apresentando seus conceitos e peculiaridades. A presente pesquisa se fundamenta no entendimento de doutos doutrinadores, inclusive nas disposições normativas do Código Civil de 2002. Por questões de curiosidade em alguns pontos do trabalho, aborda também a localização dos institutos no Código Civil de 1916. Conclui, entre outras coisas, que os institutos do vício redibitório e da evicção atendem aos interesses e à segurança do adquirente nas relações contratuais. Ambos se apresentam como forma de garantia.

Trata sobre a família homoafetiva. Dispõe, primeiramente, sobre sexualidade e suas conseqüências para o Direito. Analisa a família homoafetiva através de uma ótica constitucional, dispondo a norma do artigo. 226 da Constituição, pertinente ao tema família. Mostra questões doutrinárias que fazem um estudo crítico da nossa Constituição. Parte da pesquisa focaliza sobre um impasse doutrinário: equiparar ou não a união homoafetiva com a união estável? Por fim, mostra que a omissão legal do legislador não implica em ausência de proteção constitucional da família homoafetiva, pois esta união possui correspondentes jurisprudenciais e até mesmo respaldo de leis infraconstitucionais.

Aborda sobre as diferentes teorias do processo encontradas no curso histórico-jurídico. A presente pesquisa está dividida em vários tópicos, cada um destinado a uma teoria. São abordadas a teoria do processo como contrato, a teoria do processo como quase-contrato, a teoria do processo como relação jurídica, a teoria constitucionalista do processo e a teoria do processo como procedimento em contraditório, entre outras.

Trata do estudo da obra A Era dos Direitos, de Norberto Bobbio, importante obra para a matéria de direitos humanos e fundamentais. Discute sobre os direitos do homem e seu reconhecimento e a proteção nas bases das Constituições modernas em exercício da democracia. Analisa historicamente sobre a Revolução Francesa e suas repercussões no que tange aos direitos do homem, analisando também posições filosóficas de Kant em relação à mesma. Por fim, focaliza alguns temas relevantes ao ser humano, tais como a resistência à opressão e sua autonomia e a pena de morte verificada no mundo.