A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre os principais pontos do instituto do 'amicus curiae', sobretudo as questões ligadas à sua natureza jurídica, legitimidade e prazos, focalizando especificamente as divergências doutrinárias existentes.
