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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva: uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto
Pires, Teresinha Inês Teles (2014)
Artigo de revista
O primado da razão prática em Kant
Pires, Teresinha Inês Teles (2012)
Sumário de livro
Os paradoxos da argumentação jurídica no marco do neoconstitucionalismo democrático = The paradoxes of legal argumentation within the democratic neo-constitucionalism framework
Pires, Teresinha Inês Teles (2018)
Artigo de revista
Liberdade de consciência, liberdade de crença e pluralismo político
Pires, Teresinha Inês Teles (2012)
Artigo de revista
Os direitos econômicos e sociais globais no marco da teoria do garantismo = The economic and social global rights within the framework of the guarantee theory = Derechos económicos y sociales globales dentro de la teoría de la garantía
Pires, Teresinha Inês Teles (2020)
Artigo de revista
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