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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Relatório de auditoria de acompanhamento de gestão nº 024/10. Contrato especial. Validade da contratação. Modalidade e verbas rescisórias
Piscitelli, Rui Magalhães (03-2012)
Trata-se de parecer sobre a natureza jurídica das funções de confiança exercidas por empregados públicos de determinado órgão.
Artigo
A penhora on-line aplicada às execuções fiscais
Piscitelli, Rui Magalhães (03-2005)
Artigo
A (i)licitude penal e os direitos fundamentais
Piscitelli, Rui Magalhães (05-2006)
Artigo
Da ação cautelar fiscal
Piscitelli, Rui Magalhães (07-2005)
Artigo
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