Trata da determinação do âmbito de proteção do direito fundamental a um meio ambiente sadio, estabelecendo os parâmetros conceituais do meio ambiente. Discorre sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável para a efetividade desse direito.

Estuda o equilíbrio intergeracional e o princípio da dignidade da pessoa humana na preservação do meio ambiente, no contexto do desenvolvimento sustentável. Analisa a integração entre o local e o cidadão, associação que gera uma gestão compartilhada, cujo objetivo é a tutela por um meio ambiente em status de equilíbrio.

Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.