| Título: | Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck Machado, Elisandro |
| Data de publicação: | 07-2008 |
| Resumo: | Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana. |
| Assuntos: | Depositário infiel, prisão, Brasil Tratado, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil |
| Fonte: | POMPÉO, Wagner Augusto Hundertmarck; MACHADO, Elisandro. Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319>. Acesso em: 2 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319 |
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