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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A Tutela antecipada e a compensação tributária
Pontes, Helenilson Cunha (12-1997)
Analisa os efeitos da compensação tributária e da decisão judicial liminar antecipatória na envergadura do processo judicial.
Artigo
O princípio da proporcionalidade e o direito tributário
Pontes, Helenilson Cunha (2020)
Sumário de livro
Resultados 1-2 de 2
