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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela antecipada antecedente e sua estabilização: um panorama das principais questões controvertidas = Antecedent preliminary injunction and its stabilization: a panorama of the main controversial issues
Pinho, Humberto dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2018)
Artigo de revista
Teoria geral dos casos repetitivos
Porto, José Roberto Sotero de Mello (2018)
Sumário de livro
Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição = Principio della efficienza processuale e il diritto a una buona giurisdizione
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2018)
Artigo de revista
Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais
Porto, José Roberto Sotero de Mello (2023)
Sumário de livro
A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no CPC/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2017)
Artigo de revista
Colaboração premiada: um negócio jurídico processual?
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Sotero de Mello (2016)
Artigo de revista
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