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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Vacinação contra a Covid-19, propriedade intelectual e licenciamento compulsório
Fogaça, Anderson Ricardo; Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade; Souza Netto, José Laurindo de (2021)
Artigo de revista
Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal = The precedents of the Inter-American Court of Human Rights and their application by the Supreme Federal Court
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2019)
Artigo de revista
Neutralização do inimigo penal: impacto da biopolítica para o fracasso da ressocialização da pena = Neutralization of the criminal enemy: impact of biopolitics for the failure of the resocialization of penalty
Fogaça, Anderson Ricardo; Cambi, Eduardo; Souza Netto, José Laurindo de; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
O Homo Sacer imigrante na pandemia de COVID-19
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2020)
Artigo de revista
Habeas corpus coletivo e prova estatística = Collective habeas corpus and statistical evidence
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público = The rights of people with Covid-19 and the role of the Public Prosecutor
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
“Diabetes democrática”: o Estado Democrático de Direito frente ao risco da escalada autoritária = The “democratic diabetes”: the rule of law against the risk of authoritarian climbing
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2021)
Artigo de revista
Covid-19: proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos = Covid-19: protection of life and the economy from the view of human rights
Cambi, Eduardo; Porto, Letícia de Andrade (2020)
Artigo de revista
“Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power
Garcel, Adriane; Fogaça, Anderson Ricardo; Souza Netto, José Laurindo de; Porto, Letícia de Andrade (2022)
Artigo de revista
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e a prestação da tutela jurisdicional efetiva = The Judicial Health Conflict Resolution Centers and the provision of effective jurisdictional guardianship
Fogaça, Anderson Ricardo; Souza Netto, José Laurindo de; Porto, Letícia de Andrade (2022)
Artigo de revista
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