Título: | “Convencionalização” do processo penal: o papel do Poder Judiciário brasileiro = “Conventionalization” of the criminal procedure: the role of the Brazilian Judicial Power |
Autor(es): | Garcel, Adriane Fogaça, Anderson Ricardo Souza Netto, José Laurindo de Porto, Letícia de Andrade |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Controle de convencionalidade Poder Judiciário, poderes e atribuições Princípio da humanidade das penas Processo penal Direitos Humanos |
Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 10, p. 23-34, fev./mar. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168261 |
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