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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A ruptura do conceito clássico do elemento posse como fato gerador do IPTU nos casos de ocupação irregular de áreas públicas
Poyares, Leandro Pereira; Pereira, Osmar Innecco (2021)
Artigo de revista
Notas críticas acerca do descabimento da oposição de embargos de declaração em face da decisão do tribunal de origem sobre a admissibilidade do recurso especial
Poyares, Leandro Pereira; Pereira, Osmar Innecco (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
