Aborda a conexão entre a Inteligência artificial (IA) e a teoria geral dos direitos fundamentais, ou seja, entre a IA e o conceito de direito fundamental, a delimitação e limitação de seu objeto e conteúdo, sua titularidade e eficácia, sua suspensão, assim como garantias, tudo isso tendo em vista a necessidade de oferecer repostas jurídicas e não meramente éticas aos desafios que supõe a IA.