A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata-se de parecer sobre diversos aspectos inerentes ao instituto da compensação
tributária buscando pacificar o entendimento acerca de alguns pontos relacionados à matéria.
