| Título: | Parecer PGFN/CDA/CAT nº 1499/05 |
| Autor(es): | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| Data de publicação: | 01-2006 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre diversos aspectos inerentes ao instituto da compensação tributária buscando pacificar o entendimento acerca de alguns pontos relacionados à matéria. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Compensação (direito), Brasil Tributo, aproveitamento, Brasil Extinção das obrigações, Brasil Crédito tributário, Brasil Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Parecer |
| Fonte: | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Parecer PGFN/CDA/CAT nº 1499/05. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 4, n. 19, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38397>. Acesso em: 9 jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38397 |
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