A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa, sob uma perspectiva crítica, a recente reforma da prescrição dos crimes sexuais cometidos contra menores. Busca demonstrar que tal decisão contraria o sentido de uma instituição (a prescrição). Apresenta uma série de “problemas práticos” da reforma, que evidenciarão alguns erros legislativos que deveriam ter sido evitados.
Analisa a tipificação da modalidade imprudente de certos crimes sexuais. Reconhece que a proposta tem alguns argumentos sólidos, mas também aponta as razões que foram apresentadas para a incorporação dessas novas figuras delitivas no Código Penal.