Trata da implementação de uma política eficaz de prevenção e reparação de danos ambientais no âmbito dos países da União Europeia, inclusive a simplificação e racionalização da legislação ambiental. Traz as principais inovações em matéria de responsabilidade por danos atmosfera introduzida pelo Decreto152/06.

Faz uma abordagem crítica do Código de Direito Ambiental da Itália, destacando as inovações trazidas pela legislação ambiental atual em vigor. Menciona as legislação anterior, fazendo uma comparação e mostrando as contradições e conflitos de jurisdição trazidos com a aplicação da legislação ambiental na década de 90 até os dias atuais. Descreve como foi dividido o novo texto da legislação ambiental destacando os critérios gerais e específicos que permitem definir claramente os objetivos e os níveis de qualidade ambiental a serem seguidos.