A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da sistematização dos aspectos relevantes do pedido de suspensão de segurança, sua definição, natureza jurídica e fundamento legal. Observa a importância do instituto do pedido de
suspensão de segurança no ordenamento jurídico e demonstra as questões discutidas em torno da suspensão de segurança, traçando-lhe as linhas mestras para quando os aplicadores do direito se defrontarem com o tema.
Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas.