| Título: | A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas |
| Autor(es): | Queiroz Neto, Luiz Vicente de Medeiros |
| Data de publicação: | 2003 |
| Resumo: | Analisa o controle abstrato de normas e o tema da legitimidade. Examina o instituto da pertinência temática como requisito qualificador da legitimidade ativa para o processo objetivo do controle da constitucionalidade das normas. |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Arguição de inconstitucionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil |
| Fonte: | QUEIROZ NETO, Luiz Vicente de Medeiros. A pertinência temática como requisito da letimidade ativa para o processo objetivo de controle abstrato de normas. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 15, n. 7, p. 58-74, jul. 2003. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 de maio 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| pertinencia_tematica_requisito_legitimidade.pdf | 907.06 kB | Visualizar |
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