Alerta a sociedade, a comunidade acadêmica e os profissionais do direito acerca da cirurgia plástica em uma criança com Síndrome de Down. Levanta ainda uma série de questionamentos: como estamos tratando as pessoas portadoras dessa síndrome? Ainda é grande o preconceito? A cirurgia plástica diminui este estigma social? A comunidade é quem deve quebrar a discriminação em relação às pessoas trissômicas para que elas possam, como todos os indivíduos, viver humanamente.

Analisa a proteção constitucional concedida à pessoa portadora de Hanseníase, suas dificuldades e a discriminação perante a sociedade e à família. Ressalta que a hanseníase ainda é considerada por muitas pessoas um estigma social. Falta de informação e o medo de contágio são os principais fatores do preconceito que abala a dignidade de quem a possui.

Analisa pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro. O referido dispositivo permite aos tribunais, na hipótese de interposição de recurso de apelação visando à reforma de sentença terminativa, adentrar na análise do meritum causae, desde que se trate de questão exclusivamente de direito ou esteja, o processo, em condições de imediato julgamento.