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Ramidoff, Mário Luiz; Borges, Wilian Roque (2020)
Artigo de revista


Ramidoff, Mário Luiz (2007)
Critica a responsabilização penal de adolescentes infratores, afirmando que por suas graves conseqüências sociais à juventude brasileira, deve ser repudiada constitucional, humanitária e democraticamente. Repreende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 20, de 1999, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Congresso Nacional. Adverte que é preciso ter capacidade de se indignar e resistir civilmente aos avanços do binômio funcionalista-utilitarista de cunho repressivo-punitivo do Direito Penal.
Outros


Ramidoff, Mário Luiz (2007)
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz (2006)
Trata dos princípios gerais do direito como parte da função do legislador, sendo que este deve preocupar-se, antes mesmo de redigir leis, com a formulação de princípios. Afirma que apenas dessa maneira é possível assegurar a aplicação do regime democrático brasileiro, pois para que seja legitimamente permitida a aplicação de regras jurídicas processuais penais para responsabilização penal ambiental requer-se a observância dos princípios que orientam a interpretação das regras jurídicas ambientais.
Artigo de jornal

Ramidoff, Mário Luiz (2007)
Tece comentários sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à proteção integral da identidade da criança e do adolescente que cometem comportamento contrário à lei. Observa ser necessário o devido cuidado com as informações sobre a criança ou o adolescente infrator e que tais informações não podem ser veiculadas parcial ou totalmente pelos meios de comunicação, sem a devida autorização. Menciona ainda as medidas legais previstas no Estatuto para os casos de inobservância da norma.
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz (2005)
Artigo

Ramidoff, Mário Luiz (2005)
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz; Ramidoff, Luísa Munhoz Bürgel (2017)
Sumário de livro


Triberti, Cesare; Castellani, Maddalena; Ramidoff, Mário Luiz; Souza Netto, Antonio Evangelista de (2021)
Sumário de livro

Ramidoff, Mário Luiz; Bocayuva, Marcela Carvalho; Séllos-Knoerr, Viviane Coêlho de (2020)
Sumário de livro


Ramidoff, Mário Luiz (2010)
Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no contexto dos direitos da criança e do adolescente.
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz (2008)
Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta a ampla mobilização social da opinião pública e, principalmente, do senso comum jurídico com o intuito precípuo de que sejam efetivados jurídica e comunitariamente os direitos individuais, de cunho fundamental, afetos à criança e ao adolescente. Alerta sobre os riscos de esquecimento dessas conquistas em prol da infância e da juventude, então, alcançadas e consolidadas democraticamente nesses dezoito anos de vigência do estatuto e da Constituição de 1988.
Artigo

Ramidoff, Mário Luiz (2008)
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz (2005)
Artigo de revista

Ramidoff, Mário Luiz (2021)
Sumário de livro


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