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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Prescrição da ação penal e o dano moral coletivo = Statute of limitations on the criminal action and collective moral damage
Ponte, Antonio Carlos da; Ramos, Luciano Lopes Nogueira; Santos, Maria Vitória Pereira dos (2023)
Artigo de revista
Colisão entre princípios: considerações sobre a teoria da ponderação em Robert Alexy e sua contribuição na consecução da harmonia nas decisões judiciais = Collision between principles: considerations on Robert Alexy’s theory of weighting and its contribution to achieving harmony in judicial decisions
Souza, Rafael Morales de; Ramos, Luciano Lopes Nogueira (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
