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Ramos, Roger Vidal (2013)
Examina os contornos da cláusula penal pactuada em contratos, com base na obra O mercador de Veneza, de William Shakespeare, analisando desde seus elementos constitutivos, momento de negociação, até a possibilidade de sua redução. Destaca a importância de se preservarem critérios jurídicos e econômicos equitativos entre o credor e o devedor para o cumprimento da cláusula penal.
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