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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Serviços na atividade portuária e ISS brasileiro: uma análise baseada em navios de longo curso = Services in the port activity and Brazilian services tax: an analysis based on long haul ships
Carneiro, Amanda Maciel; Raupp, Fabiano Maury; Secchi, Leonardo (2020)
Artigo de revista
A não tributação via benefício tributário como alternativa de política pública visando à satisfação dos anseios coletivos = Non-taxation via tax benefits as an alternative public policy to satisfy collective desire
Turini, Amanda Maciel Carneiro; Raupp, Fabiano Maury (2024)
Artigo de revista
Decadência e prescrição no Direito Civil e Tributário brasileiros: uma análise da possibilidade de repetição de indébito em tributo prescrito = Decay and prescription in Brazilian Civil and Tax Law: an analysis of the possibility of repeating indebt in prescribed tax
Carneiro, Juarez Domingues; Carneiro, Amanda Maciel; Raupp, Fabiano Maury (2022)
Artigo de revista
Considerações acerca da nova proposta de faixa de isenção do IRPF: ano-exercício 2024 = Considerations regarding the new proposal for the IRPF exemption range: fiscal year 2024
Carneiro, Juarez Domingues; Carneiro, Amanda Maciel; Raupp, Fabiano Maury (2023)
Artigo de revista
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