A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda as principais mudanças ocorridas no novo Código civil brasileiro, destacando a alteração geral do Código atual no que se refere a valores considerados essenciais, tais como o de eticidade, de socialidade e de operabilidade.
Reale, Miguel; Martins, Ives Gandra da Silva (07-2005)
Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências.