Argumenta sobre as doenças endêmicas e os efeitos avassaladores que causam na sociedade e nos indivíduos. Destaca a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS). Assinala o esforço do constituinte em compelir à União, aos Estados e aos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Salienta o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos individuais e na realização da justiça.