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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A teoria do dano direto e imediato no Direito Civil brasileiro: análise crítica da doutrina e comentários à jurisprudência do STF sobre a responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo = Direct and immediate damage theory in Brazilian Civil Law: a critical analysis of legal writings and comments on the Supreme Court’s case-law on State liability for crimes committed by fugitive
Reinig, Guilherme Henrique Lima (2017)
Artigo de revista
A teoria da causalidade adequada no Direito Civil alemão = Adequate cause theory in German Private Law
Reinig, Guilherme Henrique Lima (2019)
Artigo de revista
Riscos do desenvolvimento no Código de Defesa do Consumidor: a responsabilidade do fornecedor por defeitos não detectáveis pelo Estado dos conhecimentos científicos e técnicos = Development risk defence in the Brazilian Consumer Protection Code: manufacturers’ liability for undetectable defects given the State of the art of technical and scientific knowledge
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Carnaúba, Daniel Amaral (2019)
Artigo de revista
A responsabilidade do produtor por defeitos originários do âmbito de atividade do comerciante
Reinig, Guilherme Henrique Lima (09-2013)
Artigo
Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul = Punitive damages: United States conceptualization of the doctrine and case law analysis of Rio Grande do Sul Court of Appeals
Walker, Mark Pickersgill; Silva, Rafael Peteffi da; Reinig, Guilherme Henrique Lima (2018)
Artigo de revista
O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG = The problem of causation in governmental liability for crimes committed by escapee: analysis of Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) case law
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Rodrigues, Alice Pereira Santos (2021)
Artigo de revista
Plano de saúde e reajuste por faixa etária em contratos coletivos: análise da jurisprudência do STJ e do TJSC = Health insurance and readjustment due to age group in collective agreements: analysis of the jurisprudence by the Federal Superior Court of Justice (STJ) and the Court of Justice of Santa Catarina (TJSC)
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Souza, Viviane Isabel Daniel Speck de (2020)
Artigo de revista
As normas gerais do mercado no Código de Defesa do Consumidor: por uma releitura do conceito de consumidor equiparado = Market regulation rules in the Consumer Protection Code: revisiting the concept of “bystander”
Carnaúba, Daniel Amaral; Reinig, Guilherme Henrique Lima (2023)
Artigo de revista
O escopo de proteção da norma como critério limitativo da responsabilidade civil por ato ilícito: algumas contribuições ao Direito Civil brasileiro a partir do Direito Civil alemão = The protective scope of the norm as limitation criterion of civil liability for wrongful act: some contributions to Brazilian Civil Law from German Civil Law
Reinig, Guilherme Henrique Lima (2018)
Artigo de revista
Considerações críticas sobre o instituto da fraude de execução: comentários ao acórdão do REsp 956.943/PR = Critical considerations on fraud of execution: comments on the decision REsp 956.943/PR [Jurisprudência Comentada]
Reinig, Guilherme Henrique Lima; Carnaúba, Daniel Amaral; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2015)
Jurisprudência
Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro: a inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/2002
Reinig, Guilherme Henrique Lima (2013)
Artigo
A aplicação do regime do defeito do serviço à responsabilidade civil das clínicas e hospitais: desmistificando a controvérsia = Applying liability for defective services regime to hospitals and healthcare clinics: shedding light on the controversy
Carnaúba, Daniel Amaral; Reinig, Guilherme Henrique Lima (2022)
Artigo de revista
Abuso de direito e responsabilidade por ato ilícito: críticas ao Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil = Abuse of rights and tort law: a critical approach to Statement 37 of the first Jornada de Direito Civil
Reinig, Guilherme Henrique Lima (2016)
Artigo de revista
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