A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
"Analisa a constitucionalidade da Lei de Organizações Sociais do Município do Rio de Janeiro (Lei 5.026/09). Conforme sustentado, o referido diploma legal trouxe inovações na composição do Conselho de Administração maculando a essência das Organizações Sociais prevista nos Cadernos MARE e Lei Federal nº 9.637/98."
