| Título: | A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009) |
| Autor(es): | Reis, Mauricio Sardinha Meneses dos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | "Analisa a constitucionalidade da Lei de Organizações Sociais do Município do Rio de Janeiro (Lei 5.026/09). Conforme sustentado, o referido diploma legal trouxe inovações na composição do Conselho de Administração maculando a essência das Organizações Sociais prevista nos Cadernos MARE e Lei Federal nº 9.637/98." |
| Notas: | Advogado, Especialista em Direito Público, Mestrando em Direito Constitucional pela UGF. |
| Assuntos: | Organização social, legislação, Rio de Janeiro Inconstitucionalidade das leis, Brasil |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Fonte: | REIS, Mauricio Sardinha Meneses dos. A inconstitucionalidade da lei de organizações sociais do município do Rio de Janeiro (Lei nº 5.026 de 19 de maio de 2009). BDJur, Brasília, DF, 19 mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193>. Acesso em: 19 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45193 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Mauricio S. M. dos Reis (Artigo Inconst. Lei 5026).pdf | 179.88 kB | Visualizar |
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