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O valor tributável mínimo (VTM) no IPI e o conceito de “praça” na sua apuração = The minimum taxable amount (MTA) in the IPI and the concept of “market square” in its calculation
Daniel Neto, Carlos Augusto; Ribeiro, Diego Diniz (2018)
Artigo de revista
Negócio jurídico processual: espaço, tempo e campos possíveis de negociação em execução fiscal = Legal procedure agreement: negotiation possibilities in tax enforcement
Massud, Rodrigo G. N.; Ribeiro, Diego Diniz (2024)
Artigo de revista
A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital = The illegal incidence of “PIS” and “Cofins” in case of goodwill on the subscription of shares for capital stock creation
Ribeiro, Diego Diniz (2020)
Artigo de revista
A falta de pagamento de tributo e a “inadimplência fraudulenta” no novo Regulamento do ICMS de São Paulo
Ribeiro, Diego Diniz (2010)
Artigo
Créditos de PIS e Cofins: uma análise jusfilosófica
Ribeiro, Diego Diniz (2014)
Artigo
A aplicabilidade da prescrição intercorrente da Lei n. 9.873/1999 às multas aduaneiras: análise crítica dos argumentos do debate = The applicability of the statute of limitation of Law no. 9.873/99 to customs fines: critical analysis of the arguments from the debate
Daniel Neto, Carlos Augusto; Ribeiro, Diego Diniz (2022)
Artigo de revista

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