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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2015)
Artigo de revista
Serviço público e concorrência
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2015)
Artigo de revista
Prestação de serviços públicos em regime de competição = Provision of public services under competition regime
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2013)
Artigo de revista
O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA: um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor = The new legal framework for basic sanitation and the ANA’s reference standards: a mechanism for strengthening legal security in the sector
Zockun, Maurício; Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2022)
Artigo de revista
A natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica = The legal nature of activities in the electricity sector
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2017)
Artigo de revista
Improbidade administrativa. Caracterização. Cessão de imóvel público à ex-servidor após requisição verbal. Conduta que fere aos princípios da legalidade e impessoalidade. Hipótese, ademais, que exige dolo genérico, comprovado pela flagrante inobservância aos ditames legais. Inteligência do art. 11 da Lei 8.429/1992. [Jurisprudência comentada]
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (2016)
Artigo de revista
O CADE e as agências reguladoras independentes = The CADE and the independent reguloty agencies
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2013)
Artigo de revista
Aspectos relevantes dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) = Relevant aspects of the Proceedings for Expression of Interest (PMI)
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes; Silva, Maiza Ferian Cerveira da (2014)
Artigo
Arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica = Arbitration in the commercialization of electricity
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2015)
Artigo de revista
Arbitragem e Poder Público
Ribeiro, Diogo Albaneze Gomes (2013)
Artigo
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