Demonstra a importância do ICMS Ambiental na proteção e conservação do meio ambiente. Aborda o aspecto da extrafiscalidade do ICMS, sua finalidade, questões atuais e experiências desenvolvidas em Estados e municípios brasileiros. Analisa o conceito de ICMS Ambiental - entre outros inerentes à área - sua natureza jurídica e legislação comparada. Verifica os efeitos do ICMS Ambiental em Minas Gerais, com foco em Patos de Minas, além de outros estados e na legislação estrangeira. Ressalta os instrumentos econômicos e fiscais de proteção ambiental e acerca da importância do ICMS Ambiental como compensação financeira aos municípios.