| Título: | Novas tendências ambientais |
| Autor(es): | Ribeiro, Ernane Túlio Prudente |
| Data de publicação: | 2007 |
| Resumo: | Demonstra a importância do ICMS Ambiental na proteção e conservação do meio ambiente. Aborda o aspecto da extrafiscalidade do ICMS, sua finalidade, questões atuais e experiências desenvolvidas em Estados e municípios brasileiros. Analisa o conceito de ICMS Ambiental - entre outros inerentes à área - sua natureza jurídica e legislação comparada. Verifica os efeitos do ICMS Ambiental em Minas Gerais, com foco em Patos de Minas, além de outros estados e na legislação estrangeira. Ressalta os instrumentos econômicos e fiscais de proteção ambiental e acerca da importância do ICMS Ambiental como compensação financeira aos municípios. |
| Notas: | Trabalho de conclusão de curso apresentado à Brasília Cursos e Concursos – Obcursos, à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – Anamages e à Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Público. |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável Administração municipal Impostos Proteção ambiental |
| Fonte: | RIBEIRO, Ernane Túlio Prudente. Novas tendências ambientais. 2007. 41 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Brasília Cursos e Concursos – OBCURSOS; Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – AMAGES; Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Brasília, 2007. RIBEIRO, Ernane Túlio Prudente. Novas tendências ambientais. Monografia (Especialização em Direito Público) – Brasília Cursos e Concursos – OBCURSOS; Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – AMAGES; Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Brasília, DF, 22 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16907>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16907 |
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