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Quitação de débitos tributários com precatórios = Settlement of tax debts with precatórios
Ribeiro, Gabriella Alencar (2022)
Artigo de revista
A necessidade de suspensão dos procedimentos administrativos tributários em razão da afetação de recurso aos recursos repetitivos ou à repercussão geral
Ribeiro, Gabriella Alencar (2021)
Artigo de revista
Necessidade de autorizar a substituição do depósito judicial por seguro garantia ou fiança bancária durante a pandemia do covid-19
Ribeiro, Gabriella Alencar (2021)
Artigo de revista
Impossibilidade de redirecionamento da execução fiscal sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante de outras empresas que não participaram do processo administrativo
Ribeiro, Gabriella Alencar (2021)
Artigo de revista
Critérios para emenda ou substituição à CDA
Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes; Ribeiro, Gabriella Alencar (2020)
Artigo de revista
Aplicação do conceito constitucional de faturamento bruto delimitado no RE nº 574.706 = Application of the constitutional concept of gross revenue delimited in RE nº 574.706
Alves, Marcos Joaquim Gonçalves; Ribeiro, Gabriella Alencar (2023)
Artigo de revista
A aplicação da teoria da tríplice identidade pelo Código de Processo Civil e a ausência de litispendência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal
Viana, Alan Flores; Ribeiro, Gabriella Alencar (2021)
Artigo de revista
Ajuizamento de ação ordinária coletiva em matéria tributária
Ribeiro, Gabriella Alencar; Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes (2022)
Artigo de revista
Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos em geral, em razão da pandemia do covid-19
Ribeiro, Rafaella Alencar; Ribeiro, Gabriella Alencar (2022)
Artigo de revista

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