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Rocha, Daniel Machado da (2008)
Descreve a importância da interpretação das normas no Sistema de Seguridade Social Brasileiro pelo operador do Direito, em especial quanto às questões que suscitam dúvidas fundadas sobre a adequação ou não do enquadramento do segurado na hipótese de incidência das normas que versam sobre a qualidade de segurado e da carência no regime geral.
Artigo

Rocha, Daniel Machado da (2007)
Refere-se aos atos praticados pela administração pública ao conceder benefícios previdenciários que, conquanto irregulares ou contaminados por vícios na sua gênese, após o decurso de lapso temporal significativo, em face da boa-fé dos seus destinatários e tendo em vista o caráter alimentar das prestações previdenciárias, devem ter os seus efeitos estabilizados. Examina a vigência de disposição normativa específica cunhada para reger a administração previdenciária.
Artigo




Rocha, Daniel Machado da; Savaris, José Antonio (2019)
Sumário de livro

Rocha, Daniel Machado da; Lucarelli, Fábio Dutra; Machado, Guilherme Pinho (2016)
Sumário de livro


Rocha, Daniel Machado da (04-2009)
Analisa a problemática das omissões em matéria de políticas sociais, constantemente observadas na atuação do Poder Legislativo, bem como o funcionamento deficiente das estruturas de prestação dos serviços instituídas pela administração pública. Aborda ainda a intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais.
Artigo

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