A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental.
