| Título: | Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental |
| Autor(es): | Rocha, Fernando Antônio Nogueira Galvão da |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Comenta jurisprudência a respeito da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de responsabilizar criminalmente a pessoa jurídica por crime ambiental. |
| Notas: | - Trata-se de jurisprudência comentada. - Disponível também na Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 3, n. 10, p. 26-34, abr./jun. 1998. |
| Assuntos: | Crime ecológico Pessoa jurídica Responsabilidade penal coletiva |
| Fonte: | De Jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 6, p. 235-247, jan./jun. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27706 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| possibilidade_responsabilidade_penal_pessoa.pdf | 826.83 kB | Visualizar |
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