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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídica = The impacts of reproductive biotechnology on maternal parenting and the necessary review of its legal presumption.
Rocha, Patricia Ferreira (2019)
Artigo de revista
A (im)possibilidade do reconhecimento de responsabilidade civil por incumprimento contratual ante a recusa de entrega ou de recebimento da criança na gestação de substituição: subsídios do Direito português para o Brasil = A (im)possibility of recognition of civil liability for contractual non-compliance before the refusal of delivery or receipt of the child in the replacement pregnancy: subsidies of the Portuguese RIght for Brazil
Ehrhardt Junior, Marcos; Rocha, Patricia Ferreira (2021)
Artigo de revista
O exercício do direito de convivência entre pais e filhos em tempos de pandemia: que lições podemos tirar? = The exercise of the right to coexistence between parents and children in times of a pandemic: what lessons can we learn?
Rocha, Patricia Ferreira (2022)
Artigo de revista
Uma análise crítica do artigo 1.830 do Código Civil brasileiro: legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato = A critical analysis of article 1,830 of the Brazilian Civil Code: succession legitimacy of the separated spouse
Rocha, Patricia Ferreira; Pamplona Filho, Rodolfo (2017)
Artigo de revista
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