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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição? = Can the judge convict when the prosecution asks for absolution?
Rodrigues, Alexandra Fonseca (2019)
Artigo de revista
A ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC: razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado = The chronological order of completion for judgment in the new CPC: reasonable length of procedure and reduction of privileged treatment
Rodrigues, Alexandra Fonseca (2017)
Artigo de revista
A efetividade da força normativa constitucional numa perspectiva comparada entre o Direito Civil e o Direito Penal = The effectiveness of the constitutional legislation strength in a comprehensive perspective between Civil Law and Criminal Law
Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes; Rodrigues, Alexandra Fonseca (2017)
Artigo de revista
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