| Título: | A efetividade da força normativa constitucional numa perspectiva comparada entre o Direito Civil e o Direito Penal = The effectiveness of the constitutional legislation strength in a comprehensive perspective between Civil Law and Criminal Law |
| Autor(es): | Rodrigues, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues, Alexandra Fonseca |
| Data de publicação: | 2017 |
| Assuntos: | Dogmática jurídica Direito Constitucional Direito Civil Direito Penal Liberalismo Política criminal Princípio da dignidade da pessoa humana |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 33, p. 127-144, set./dez. 2017. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120696 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efetividade_forca_normativa_rodrigues.pdf | 145.15 kB | Visualizar |
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