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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo = The court of accounts in Brazil and its European counterparts: a comparative study
Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Rodrigues, Ricardo Schneider (2018)
Artigo de revista
Os tribunais de contas e o controle de políticas públicas
Rodrigues, Ricardo Schneider (2014)
Sumário de livro
Novo direito das licitações e contratos administrativos: de acordo com a Lei 14.133/2021 (nova Lei de licitações)
Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Gomes, Filipe Lôbo; Freitas, Janaina Helena de; Rodrigues, Ricardo Schneider; Bezerra, Rodrigues José Rodrigues (2021)
Sumário de livro
Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial = Procedural contracts and public policy: attempt to overcome criticism of the judicial review
Macedo, Elaine Harzheim; Rodrigues, Ricardo Schneider (2017)
Artigo de revista
As multas nos Tribunais de Contas: estrutura lógica da regra sancionatória
Rodrigues, Ricardo Schneider (2014)
Artigo
Limites à reforma previdenciária no Brasil: Análise a partir do caso dos “cinco aposentados” da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Limits on social security reform in Brazil: analysis from the case of the “five retirees” of the Inter-americana Court of Human Rights
Rodrigues, Ricardo Schneider (2018)
Artigo de revista
Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in Courts of Accounts
Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque; Rodrigues, Ricardo Schneider (2017)
Artigo de revista
O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria = The fundamental right to protection of personal data and the limits to the remunerated biometric service of data conferencing
Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden (2021)
Artigo de revista
Da resolução antecipada parcial do mérito em razão da parte incontroversa do objetivo do pedido: (art. 273, 6º, do CPC)
Rodrigues, Ricardo Schneider (2010)
Sumário de livro
Da imunidade tributária dos templos
Rodrigues, Ricardo Schneider (2010)
Sumário de livro
COVID-19 e direito administrativo: impactos da pandemia na administração pública
Carvalho, Fábio Lins de Lessa; Rodrigues, Ricardo Schneider (2020)
Sumário de livro
A contratação direta de serviços técnicos especializados: o requisito da singularidade no “novo” regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia = Direct contracting of specialized techinical services: the requeriment of singulary in the "new" regime of Law 14,133/2021 based on the principle of equality
Rodrigues, Ricardo Schneider; Silva, Larissa Helena Correia (2021)
Artigo de revista
O consequencialismo jurídico e o uso de argumentos pragmatistas antes da Lei nº 13.655/2018: uma análise das ADINs 3105 e 3128 = The legal consequentialism and the use of pragmatist arguments before Law nº 13.655/2018: an analysis of ADINs 3105 and 3128
Rodrigues, Ricardo Schneider; Souza, Priscilla Dias Porto de (2021)
Artigo de revista
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