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O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2006)
Artigo de revista
Publicidade e propaganda nos serviços de radiodifusão educativa sonora e de imagens: o caso TV Cultura e o Parecer da Advocacia-Geral da União
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2010)
Artigo
Proposta de critério científico para distinção entre os cargos de provimento em comissão e os cargos de natureza especial, quanto ao Direito Administrativo disciplinar
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2007)
Artigo de revista
Notas à ciência do Direito Internacional Privado
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (1998)
Artigo de revista
Nexo causal probabilístico: elementos para a crítica de um conceito = Probabilistic causation: elements for a critique of a concept
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2016)
Artigo de revista
A influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (12-2013)
Artigo
Entrevista com Paulo Mota Pinto = Interview with Paulo Mota Pinto
Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Rodas, Sérgio (2016)
Artigo de revista
A doutrina do terceiro cúmplice: autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2004)
Artigo
Dogmática e crítica da jurisprudência (ou da vocação da doutrina em nosso tempo)
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2010)
Artigo
Direito civil contemporâneo: estatuto epistemológico, Constituição e direitos fundamentais
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2023)
Sumário de livro
Daño reflejo o por rebote: pautas para un análisis de derecho comparado = Ricochet or reflex damages (relational loss): guidelines for a comparative analysis
Silva, Rafael Peteffi da; Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2016)
Analisa danos reflexos ou por ricochete no âmbito nacional e estrangeiro, levando em consideração a amplitude do direito brasileiro. Investiga as características de sistemas jurídicos que não contam, na seara da responsabilidade civil extracontratual, com um rol restrito de bens protegidos.
Artigo de revista
Da renovação das concessões e permissões de serviços de radiodifusão em face do arquivamento por órgão camerário do Congresso Nacional
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2005)
Artigo
Clóvis Beviláqua e o Código Civil de 1916 na visão de um estrangeiro: contradições com a imagem preponderante na historiografia nacional = Clóvis Beviláqua and the Brazilian Civil Code of 1916 as seen from a foreign perspective: contradictions regarding their prevailing portrait in the Brazilian historiography
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2017)
Artigo de revista
Causalidade, imputação objetiva e novos paradigmas da dogmática penal
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2006)
Artigo
Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade
Rodrigues Junior, Otavio Luiz (2004)
Artigo de revista

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