A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a prática do processo penal executado pela Corte Penal Internacional, criado pelo estatuto de Roma. Comenta os avanços e a operabilidade do Tribunal Penal Internacional como importante guardião dos direitos humanos fundamentais quando no exercício de sua jurisdição universal.