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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC: mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? = Art. 1.015 is “numerus Clausus”, new Code of Civil Procedure: writ of mandamus as an interlocutory appeal substitute?
Romão, Pablo Freire (2016)
Artigo de revista
Precedente judicial no novo Código de processo civil : tensão entre segurança e dinâmica do direito
Romão, Pablo Freire; Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro (2015)
Sumário de livro
O Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa: proposta de procedimentalização do exercício do consenso = Article 26 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law (LINDB) as a general clause of administrative negotiation: proposal for proceduralization of the exercise of consensus
Silva, Clarissa Sampaio; Romão, Pablo Freire (2023)
Artigo de revista
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