A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Rosa, Carlos Djalma Silva Da; Silva, Vinicius Da (2010)
Discorre sobre a aplicabilidade da teoria da relativização da coisa julgada no direito ambiental, fruto das transformações ocasionadas pela mudança de paradigma gerada pela Constituição Federal de 1988.
