A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.
